TERMOS DE USO

Este contrato descreve os termos e condições (os "Termos e Condições") aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela BRAZILIEX MOEDAS VIRTUAIS LTDA ME, dentro do site http://braziliex.com.

VOCÊ DEVE LER E CONCORDAR COM O PRESENTE TERMO DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ANTES DE UTILIZAR QUAISQUER SERVIÇOS DO SITE BRAZILIEX (http://braziliex.com). AO CADASTRAR NO SITE (braziliex.com), VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS DE USO, CONFORME ADIANTE DESCRITOS. ANTES DE ACEITAR OS PRESENTES TERMOS DE USO, CERTIFIQUE-SE DE QUE VOCÊ TENHA COMPREENDIDO E CONCORDADO COM SEU INTEIRO TEOR.

SITE
O site BRAZILIEX, acessado através do endereço https://braziliex.com, (doravante referido simplesmente como "Site") é mantido pela BRAZILIEX MOEDAS VIRTUAIS LTDA - ME (doravante referido como BRAZILIEX)., empresa inscrita no CNPJ sob n.° 27.433.963/0001-35.
O Site oferece a seus Usuários uma plataforma para a compra e venda de Bitcoin e outras criptomoedas dos próprios Usuários.
Através do Site, o Usuário pode vender suas criptomoedas a outros Usuários, ou comprar criptomoedas de outros Usuários.
A BRAZILIEX não compra, nem vende bitcoins e criptomoedas. O Site apenas possibilita a aproximação entre Usuários que desejam comprar ou vender seus próprios Bitcoins e criptomoedas, e oferece funcionalidades para facilitar e dar segurança a essas transações.

CADASTRO
Para comprar ou vender criptomoedas através de nosso Site, cada Usuário deve aceitar os presentes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade e realizar seu Cadastro no Site. O Cadastro é realizado através do preenchimento do formulário on-line disponível na opção "Cadastre-se" na página inicial do Site. Além do preenchimento do formulário on-line, caso o Usuário deseje ter integral acesso aos serviços e funcionalidades disponíveis no Site, ele deverá fornecer informações adicionais e verídicas, como: CPF, nome completo e endereço completo. A BRAZILIEX poderá solicitar ao usuário e cliente o envio de documentos comprobatórios como RG e CPF para validação das informações fornecidas pelos usuários e clientes. Os Usuários que optarem por fornecer todas informações e não enviar a cópia de seu documento de identidade poderão ter restrições para realização de compra ou venda de criptomoedas através do Site, recebimento e envio de valores em reais.
Para cadastrar-se no Site, o Usuário deverá ter mais de 18 anos completos.
O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto.
O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas quando de seu Cadastro e deverá manter sempre atualizadas as referidas informações. A BRAZILIEX não se responsabiliza pelas informações prestadas por cada Usuário no momento de seu Cadastro, sendo tais informações fornecidas sob exclusiva responsabilidade do Usuário.
O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro. Em qualquer desses casos, a BRAZILIEX poderá suspender ou cancelar definitivamente o acesso do Usuário em questão a todos os serviços e funcionalidades do Site, sem prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas pela legislação em vigor.
A BRAZILIEX poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para confirmar ou manter o Cadastro de qualquer Usuário. Caso a BRAZILIEX decida exercer essa faculdade em relação a qualquer Usuário, o cadastro desse Usuário poderá ser suspenso ou definitivamente cancelado caso o Usuário se recuse a prestar as informações ou a enviar os documentos requeridos ou, caso, ainda, se constate, a partir da análise de tais informações e documentos, que o Usuário inseriu informação falsa ou incompleta no momento de seu Cadastro.
Cada Usuário poderá manter apenas um único Cadastro no Site. Caso seja constatada a existência de mais de um Cadastro relativo a uma mesma pessoa, um ou todos esses Cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, a critério da BRAZILIEX.
A BRAZILIEX se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de suspender ou cancelar um Cadastro previamente aceito nos casos (i) de violação de qualquer das disposições destes Termos de Uso, (ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas, (iii) prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério da BRAZILIEX., seja incompatível com os objetivos do Site, com a urbanidade com outros Usuários ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou ao Site. Caso o Cadastro de qualquer Usuário seja suspenso ou cancelado por quaisquer das razões previstas nestes Termos de Uso, todas as suas Ordens de Compra ou de Venda de Bitcoins ainda não executadas serão automaticamente canceladas.

LOGIN E SENHA
Ao efetuar seu Cadastro, o Usuário deverá criar um "nome de usuário" (log-in) e uma senha para acesso à sua conta no Site. O log-in e senha são pessoais e intransferíveis e não deverão ser informados pelo Usuário a quaisquer terceiros. Caso o Usuário tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu log-in e senha, ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta no Site por terceiros, o Usuário deverá solicitar imediatamente a alteração de senha no próprio Site, através da opção "Mudar Senha", no menu "Configurações", e comunicar o fato à BRAZILIEX. O Usuário será o único responsável pelas operações de compra e venda de Bitcoins efetuadas em sua conta no Site.

COMPRA E VENDA DE BITCOINS E OUTRAS CRIPTOMOEDAS ATRAVÉS DO SITE
Para comprar ou vender criptomoedas através do Site, o Usuário deve, previamente, ter efetuado seu Cadastro com sucesso e ter aceitado todas as disposições dos presentes Termos de Uso e de nossa Política de Privacidade.

O Usuário que desejar vender seus Bitcoins a outros Usuários deverá publicar no Site uma Ordem de Venda, através do preenchimento do formulário disponível no Site na opção "Ordens". Antes de publicar sua Ordem de Venda, o Usuário deve ter transferido as criptomoedas que pretende vender para sua conta no Site. O Usuário declara-se ciente de que cada Ordem de Venda por ele publicada no Site representa uma oferta firme de venda das criptomoedas referidos na Ordem de Venda, pelo preço nela indicado pelo próprio Usuário. Assim, o Usuário declara-se ciente de que, após a aceitação de sua Ordem de Venda por outro Usuário, a venda dos Bitcoins objeto da Ordem de Venda será automaticamente realizada pelo Site e não poderá ser desfeita ou modificada. Uma vez aceita a Ordem de Venda por qualquer Usuário, os Bitcoins objeto da Ordem de Venda serão automaticamente transferidos para a conta do Usuário aceitante. O Usuário poderá cancelar qualquer Ordem de Venda apenas antes de sua aceitação por outro Usuário.

O Usuário ou cliente não poderá em qualquer hipótese solicitar ao banco ou instituição financeira o estorno de transferência bancária ou depósito feito em nossa conta, tendo em vista que o valor creditado em nossa conta é enviado instantaneamente para o outro usuário vendedor de criptomoedas, impossibilitando a BRAZILIEX de cobrir tal ressarcimento, uma vez, que as criptomoedas relativas a esta negociação serão enviados ao usuário comprador. O Usuário que desejar comprar criptomoedas de outros Usuários deverá publicar no Site uma Ordem de Compra, através do preenchimento do formulário disponível no Site na opção "Ordens". Antes de publicar sua Ordem de Compra, o Usuário deve ter efetuado a transferência do valor da Ordem de Compra, em Reais, para a BRAZILIEX, através das formas de pagamento disponibilizadas no Site.

O Usuário declara-se ciente de que cada Ordem de Compra por ele publicada no Site representa uma oferta firme de compra das criptomoedas referidos na Ordem de Compra, pelo preço nela indicado pelo próprio Usuário. Assim, o Usuário declara-se ciente de que, após a aceitação de sua Ordem de Compra por outro Usuário, a compra dos Bitcoins objeto da Ordem de Compra será automaticamente realizada pelo Site e não poderá ser desfeita ou modificada. Uma vez aceita a Ordem de Compra por qualquer Usuário, o valor, em Reais, da referida compra será automaticamente transferido pelo Site para a conta do Usuário aceitante. O Usuário poderá cancelar qualquer Ordem de Compra apenas antes de sua aceitação por outro Usuário.

O Usuário deve estar ciente de que qualquer Ordem de Venda ou Ordem de Compra por ele publicada poderá ser parcialmente aceita por outro Usuário. Assim, por exemplo, se o Usuário publica uma Ordem de Compra de 12 Bitcoins, outro Usuário poderá aceitar parcialmente essa Ordem e concordar com a venda de 7 Bitcoins pelo preço nela especificado. Nesse caso, o restante da Ordem de Compra poderá ser cancelado pelo Usuário que a publicou, ou ele poderá mantê-la vigente, aguardando que outros Usuários também aceitem vender as criptomoedas restantes pelo preço da Ordem de Compra, até o limite da quantidade remanescente dessa Ordem.

Caso o Usuário deseje cancelar uma Ordem de Venda por ele publicada e ainda não aceita por outro Usuário, o Usuário emitente da Ordem cancelada poderá efetuar, através do próprio Site, a retirada de seus Bitcoins e sua transferência para outro local de armazenamento.
Caso o Usuário deseje cancelar uma Ordem de Compra por ele publicada e ainda não aceita por outro Usuário, o Usuário emitente da Ordem cancelada poderá solicitar, através do próprio Site, a devolução do valor em Reais por ele transferido à BRAZILIEX. Essa devolução será realizada pela BRAZILIEX. necessariamente para uma conta bancária de titularidade do Usuário, informada em seu Cadastro, descontadas as taxas.

A BRAZILIEX não é parte nem deverá ser considerada parte em qualquer das transações de compra e venda realizadas pelos Usuários através do Site e não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários nessas transações.

O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros Usuários, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a BRAZILIEX. apenas como fornecedora de serviços de disponibilização de espaço virtual para negociação entre os Usuários. Em nenhum caso, a BRAZILIEX será responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos ou lucros cessantes que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Site.

O Usuário deve certificar-se de que cadastrou corretamente seus dados bancários para a transferência de valores em Reais e o endereço de seu local de armazenamento de criptomoedas (wallet) para a futura retirada de criptomoedas do Site.

A BRAZILIEX não se responsabiliza por eventuais erros cometidos pelo Usuário no cadastro de seus dados bancários ou endereço de wallet.

A BRAZILIEX, a qualquer tempo, pode retirar de sua lista qualquer criptomoeda que configure risco aos usuários da plataforma ou a terceiros; descumpra os critérios de validação utilizados em sua política de aprovação para listagem; ou que, por motivos de conveniência e oportunidade, considere a impossibilidade de manutenção das referidas criptomoedas em listagem, de acordo com as regras internas da empresa, ressalvado o direito adquirido dos usuários da plataforma.

A BRAZILIEX reserva-se o direito de, a qualquer tempo, retirar de sua lista qualquer criptomoeda, token ou cripto ativo que considere comercialmente desinteressante; viole ou possua características que potencialmente violem normativas nacionais, estrangeiras e/ou internacionais relativas à Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, normas relativas ao Mercado de Valores Mobiliários, dentre outras; configure risco à BRAZILIEX, aos usuários da plataforma ou a terceiros; descumpra os critérios de validação utilizados em sua política de aprovação para listagem; ou, por motivos de conveniência e oportunidade, considere a impossibilidade de manutenção das referidas em listagem, de acordo com as regras internas da empresa. A BRAZILIEX recomenda que toda transação seja realizada com cautela, bom senso e adequado nível de compreensão pelo Usuário que dela participa.

TAXAS E COMISSÕES
O Cadastro no Site é gratuito.
O Usuário pagará as comissões cobradas pelo Site apenas para realizar as seguintes operações:
(a) Depósito de valores em Reais para compra de criptomoedas. Quando o Usuário efetua uma depósito em Reais para compra de criptomoedas através do Site não é cobrada nenhuma taxa ou comissão, sendo assim, depósitos em Reais são totalmente grátis.
(b) Retirada de valores em Reais. Tanto o Usuário que vende suas criptomoedas através do Site, quanto o Usuário que, ao ter depositado valores em Reais, não os utiliza integralmente para a compra de criptomoedas, pagarão Comissão ao Site para retirada dos valores em Reais. Assim, no momento da retirada, será transferido ao Usuário o saldo em Reais, já descontado o valor da Comissão.
(c) Execução de Ordem de Venda. A publicação de uma Ordem de Venda de Criptomoedas no Site é gratuita. No entanto, caso essa Ordem de Venda seja aceita, total ou parcialmente, por outro Usuário, será cobrada uma Comissão do Usuário que publicou a Ordem. Assim, o saldo em Reais disponível para retirada por esse Usuário será o valor de venda de suas criptomoedas, já descontado o valor da Comissão prevista neste item (c) e o valor da Comissão prevista no item (b).
(d) Execução de Ordem de Compra. A publicação de uma Ordem de Compra de Bitcoins no Site é gratuita. No entanto, caso essa Ordem de Compra seja aceita, total ou parcialmente, por outro Usuário, será cobrada uma Comissão do Usuário que publicou a Ordem. Assim, o saldo em Reais disponível para o Usuário que publica uma Ordem de Compra será o valor por ele depositado, já descontado o valor da Comissão prevista neste item (d). O valor de todas as Comissões cobradas pelo Site será apresentado ao Usuário, de forma clara, no momento do cadastramento, pelo Usuário, de um aviso de depósito ou de um pedido de retirada de valores em Reais no Site, bem como no momento da publicação de uma Ordem de Compra ou de Venda. Para saber as Comissões atualmente cobradas pelo Site acesse: https://braziliex.com/exchange/fees.php. Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o Usuário concorda em pagar à BRAZILIEX os valores correspondentes às Comissões pelos serviços prestados, conforme indicadas nestes Termos de Uso. A BRAZILIEX se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar Comissões vigentes a qualquer momento, seja em caráter permanente, seja em caráter transitório durante períodos de promoção. Quaisquer alterações em nossas Comissões serão divulgadas através do Site. A BRAZILIEX se reserva o direito de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber quaisquer valores a ele devidos.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os Usuários reconhecem e concordam que a BRAZILIEX é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao Site, incluindo seu nome de domínio, sua programação, arquivos, bancos de dados, conteúdo, design, funcionalidades e demais características, e que tais direitos são protegidos por lei. O nome comercial BRAZILIEX, a marca BRAZILIEX e os produtos e serviços associados a essa marca são de exclusiva titularidade da BRAZILIEX e seu uso não autorizado é sujeito às consequências previstas em lei.
Os usuários autorizam desde já o envio de e-mail marketing e sms marketing pela BRAZILIEX, com objetivo de informar o usuário por qualquer motivo, como comunicados em geral, informativos, oportunidades de compra ou venda, bem como outros. BRAZILIEX não está autorizada a vender os dados dos usuários a outra empresa.
Os presentes Termos de Uso não implicam a cessão ou transferência ao Usuário de quaisquer direitos relativos ao Site, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. Os Usuários poderão utilizar o Site apenas nos estritos termos permitidos nos presentes Termos de Uso.
É vedado aos Usuários modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade do Site, produzir quaisquer derivações do Site ou, ainda, acessar qualquer parte do Site visando à criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares às do Site. Não é permitida também a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações do Site ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados do Site. Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual, as demais normas aplicáveis ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso sujeitarão o responsável às consequências legais pertinentes, incluindo indenizações por eventuais danos causados.
O Site poderá exibir links para outros sites da Internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade da, ou operados pela, BRAZILIEX. A BRAZILIEX não possui controle sobre o conteúdo de outros sites cujo acesso seja facilitado por links inseridos em nosso Site, e, dessa forma, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites.

PRIVACIDADE
Todos os dados pessoais informados pelo Usuário no momento de seu Cadastro são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A BRAZILIEX adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas por seus Usuários. No entanto, os Usuários declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores do Site por ataques de hackers ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à Internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços da BRAZILIEX, as informações e dados dos Usuários poderão eventualmente ser ilegalmente acessadas por terceiros, bem como alguma falha operacional da BRAZILIEX.
A BRAZILIEX poderá também revelar dados e informações de qualquer Usuário, caso isso seja requerido por lei ou por ordem de uma autoridade competente. Para obter maiores informações sobre a proteção de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

RESTRIÇÕES E PROBLEMAS DE ACESSO
Os serviços do Site estão disponíveis para acesso exclusivamente através da Internet. Para acessar nossos serviços, os Usuários deverão estar providos dos equipamentos necessários e apropriados, tais como computador com programa de navegação (browser) devidamente instalado e licenciado, modem, bem como dos serviços de provimento e infraestrutura de acesso à Internet.

Os serviços do Site estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da Internet. A BRAZILIEX não será responsável por qualquer dessas interrupções, atrasos ou problemas, nem por eventuais defeitos ou limitações dos equipamentos ou do programa de navegação utilizados pelos Usuários ou, ainda, por eventuais defeitos ou limitações dos serviços de provimento de acesso ou infraestrutura de acesso à Internet contratados pelos Usuários. A BRAZILIEX também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
A BRAZILIEX poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos de Uso, visando a seu aprimoramento e à melhoria dos serviços oferecidos pelo Site. Eventuais alterações nestes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site. Caso o Usuário não concorde com quaisquer alterações implementadas nestes Termos de Uso, deverá imediatamente cancelar seu Cadastro. Caso o Usuário não efetue esse cancelamento, ele estará concordando com os novos Termos de Uso.

DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição dos presentes Termos de Uso, a BRAZILIEX poderá declará-lo resolvido em relação a esse Usuário, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do Usuário ao Site, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à BRAZILIEX. por lei ou pelos presentes Termos de Uso. É parte integrante e inseparável deste Termo de Uso, e nele se consideram incorporados:

- Tabela de Comissões, Prazos e Limites (https://braziliex.com/exchange/fees.php).

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso. O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DO SITE E DOS SERVIÇOS NELE DISPONIBILIZADOS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTE TERMO E QUE A BRAZILIEX CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓS LER TODAS AS CONDIÇÕES QUE REGULAM O USO DO SITE E DE SEUS SERVIÇOS, O USUÁRIO CONSENTE COM ESTES TERMOS DE USO E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.