Declarando suas criptomoedas – IRPF 2020/2021

Como declarar minhas criptomoedas no Imposto de Renda Anual? Respondemos esta e mais algumas perguntas sobre as criptomoedas no Imposto de Renda. Confira!

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Escrito por Vanessa Rodrigues (Compliance Officer – Braziliex) em 19 de Janeiro de 2021

 

Todo ano nos deparamos com diversas dúvidas à época da Declaração Anual do Imposto de Renda. Para quem negocia criptomoedas, uma dúvida ainda mais comum é: “Como declarar minhas criptomoedas no Imposto de Renda Anual?”

 

Fica ainda mais complicado quando não há uma legislação específica falando sobre o assunto. Resolvemos então coletar as principais dúvidas de nossos clientes e montar esse Guia Prático de como declarar criptomoedas em seu IR.

 

Acreditamos que criar esse guia no modelo de perguntas e respostas é o mais assertivo que encontramos, assim você pode identificar sua pergunta e logo a resposta, de forma mais rápida. Afinal, time is money, não é mesmo? Vamos lá.

 

Lembrando que todas as perguntas e respostas são relacionadas a criptomoedas.

 

 

Pergunta: Quem deve fazer a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física?

Resposta: Todo indivíduo que fez negociações em criptomoedas e realizou lucro. Você pode se perguntar: “Mas como assim? E o limite de R$ 35.000,00?”. Será respondido em outro tópico.

 

P: Eu tive lucro de R$ 1.000,00. Mesmo assim tenho que declarar?

R: O ideal é que você sempre declare seus lucros em negociações de criptomoedas. Mensalmente a Braziliex envia para a Receita Federal (conforme Normativa Nº 1.888/2019) as negociações de todos os clientes. Portanto, você precisa confirmar que as fez também.

 

Vamos imaginar que você tem um lucro de R$ 10.000,00/mensais e não declare para a Receita Federal. Vai chegar o dia que a Receita vai consultar seu CPF e verificar que você tem um valor que nunca declarou. Como você ganhou esse dinheiro do dia para noite? Será o questionamento da Receita.

 

O que você deve fazer é sempre declarar seus lucros na aba Rendimentos não tributáveis, assim, a Receita vai entender que você obteve lucro, mas que não pagou DARF pois não teve rendimentos superiores a R$ 35.000,00/mensais.

 

Essa declaração dos seus rendimentos, mesmo que não gere IR para pagar, deve ser feita, pois informando os valores à Receita, você irá comunicar para o órgão a evolução de seu Patrimônio, sem maiores problemas posteriores, como multa pela não declaração do IR e até mesmo bloqueio do seu CPF ou conta corrente.

 

P: Onde realizar a minha declaração de Imposto de Renda Anual?

R: Sempre que precisar fazer o download de programas do governo, para qualquer finalidade, busque sempre utilizar o site oficial do Governo Federal.

 

P: Quando devo gerar DARF?

R: A obrigatoriedade da emissão e pagamento de DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) se dá quando você ultrapassa lucros acima de R$ 35.000,00/mensais.

 

P: Qual é a alíquota da DARF?

R: Segue valores na tabela abaixo:

Como declarar criptomoedas no IR? Tabela progressiva do ganho de capital:
Como declarar criptomoedas no IR? Tabela progressiva do ganho de capital:

 

 

P: Como faço o cálculo para saber se devo ou não gerar a DARF?

R: Daremos um exemplo prático:

 

Compra: 1 Bitcoin por R$152.0001,81 no dia 02/01/2021 com um custo de corretagem de R$ 760,01, então sobrou R$ 151.241,80.

 

Venda: 1 bitcoin por R$ 199.990,00 no dia 19/01/2021 com um custo de corretagem de R$ 999,95, então temos o total de R$ 198.990,05.

 

R$ 198.990,05 – R$ 151.241,80 = R$ 47.748,25

 

Depois de fazer os cálculos do mês, você percebeu que obteve um ganho de R$ 47.748,25.

 

Sabendo que lucros de até R$ 5 milhões geram a alíquota de 15%, você pagará o valor de R$ 7.162,24 (R$ 47.748,25 x 15%).

 

Nesse exemplo você deverá gerar uma DARF a ser paga até dia 31/02/2019 com o código 4600 – IRPF – Ganho de Capital na Alienação de Bens no valor de R$ 7.162,24.

 

 

P:  Onde gerar a DARF?

R: Utilize o programa da Receita Federal, chamado Sicalc. Você pode utilizar a versão online no site da Receita ou pode fazer o download. Escolha o melhor:

Sicalc Online

Sicalc Download do Programa

 

 

P: Quando devo pagar a DARF?

R: O recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação.

 

P: Nunca fiz declaração de Imposto de Renda, mas desde 2018 faço negociações com criptomoedas. O que faço agora?

R: A Receita Federal lhe dá um prazo de até 5 anos para entregar sua Declaração de Imposto de Renda em atraso. Nesse caso, será gerado uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

 

P: Onde encontrar na Braziliex os Relatórios Mensais de Transações?

R: Acesse a Braziliex faça login na plataforma e clique no menu superior à direita do site. Todos os relatórios estão disponíveis na opção “Relatório de transações”.

 

 

 

Chegamos ao final do que foi a curadoria das maiores dúvidas de nossos clientes. Mas claro, este assunto é complexo e pode ir além do que abordamos. Se restou alguma dúvida sobre criptomoedas no Imposto de Renda, deixe o seu comentário! Vamos retornar e expandir o material para elucidar outras dúvidas.

 

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