Conquista nacional para o setor: corretoras de criptomoedas ganham CNAE próprio

CNAE reconhece e estabelece padrão de atividades das corretoras responsáveis pela intermediação de criptoativos e entrará em vigor a partir de maio deste ano.

0 220

Uma nova conquista para a Braziliex e todo o ecossistema de corretoras nacionais: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) criou uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica para o ramo de custódia e corretagem de criptoativos.

 

A classificação será atribuída pelo IBGE a partir de maio deste ano e trará uma nova realidade ao mercado de criptomoedas do país, pois o CNAE reconhece oficialmente e estabelece um padrão de atividades das corretoras.

 

A recente conquista é resultado de uma solicitação feita pelo ENCCLA ao IBGE em 2019, por meio da  ‘Ação 08/2019’, coordenada pelo Ministério Público Federal e em conjunto à uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Colaboraram com o evento os órgãos reguladores e fiscalizadores como CGU, CVM, COAF, CJF, MPF, MP, PGFN, Abin, entre outros.

 

Neste momento, dedicamos um agradecimento especial à Ana Paula Batti, representante da PGFN, que atuou de forma significante, ao qual possibilitou esta conquista.

 

A ‘Ação 08/2019’ também teve participação do sócio-criador da Braziliex, Ricardo Rozgrin. No evento, Rozgrin apresentou um panorama sobre as práticas e os mecanismos adotados pela Braziliex para o combate à lavagem de dinheiro através de criptoativos e a sua efetividade no mercado brasileiro. O intuito foi demonstrar que, através de procedimentos de KYC e EDD, a Braziliex é engajada no combate à lavagem de dinheiro e atua de forma idônea no Brasil.

 

Sobre a conquista do CNAE para o ramo, Ricardo Rozgrin tem a dizer:

“A vantagem de existir um CNAE é que, tendo o governo oficializado o assunto, não existe mais desenquadramento por atividade não adequada. Anteriormente, muitas empresas tiveram que usar nomenclaturas como “serviços de informática” ou “intermediação de negócios não mobiliários” e essa imprecisão dá margem para os bancos negarem a abertura de contas bancárias.

 

Além disso, pela primeira vez será possível identificar quanto o setor movimenta no Brasil e quantos empregos diretos e indiretos são gerados. Agora temos uma atividade específica, o reconhecimento das atividades lícitas e, a possibilidade de mensuração pelos Ministérios.“

 

 

CNAE representa avanços para o país

 

Além de facilitar a relação com as instituições financeiras, esse é um avanço para o Brasil na regulamentação do Bitcoin, pois através do  CNAE 6619-3/99 (Corretagem e custódia de criptoativos) e, juntamente com a publicação da Instrução Normativa 1888/19, onde a Receita Federal determina a declaração anual de movimentações com criptoativos no Imposto de Renda, estamos evoluindo para uma futura alteração na legislação, de modo a regulamentar o Bitcoin e proteger os consumidores.

 

Corretoras de criptomoedas conquistam CNAE próprio
Corretoras de criptomoedas conquistam CNAE próprio

 

Para saber mais sobre a Ação 08/2019, que levou ao avanço e conquista do CNAE, leia a notícia no link: Braziliex vai à Brasília para discutir sobre prevenção de lavagem de dinheiro com criptoativos

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.